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09/02/2022 às 00h36min - Atualizada em 08/02/2022 às 09h27min

Justiça proíbe Glauber Poubel de entrar em órgãos públicos com câmeras e seguranças a pretexto de fiscalização

Caso descumpra a decisão, Glauber Poubel deverá pagar uma multa diária de dez mil reais, sendo possível também outras sanções que podem resultar no afastamento do exercício parlamentar.

Agência O Globo via Coluna Berenice Seara
GRUPO EDITORIAL MARICÁ - Por: Berenice Seara e Filipe Vidon em 08/02/22 08:30
Foto: Reprodução

O desembargador João Batista Damasceno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deferiu liminar para impedir o vereador Glauber Poubel (PSD), do município de São Gonçalo, de entrar em Unidades Públicas de Saúde do Município de São Gonçalo sob pretexto fiscalizatório ou qualquer outro que extrapole os limites do exercício de sua função parlamentar.

O magistrado atendeu um recurso da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, que queria proibir a entrada em consultórios médicos, em salas amarelas e vermelhas, nas UTIs e CTIs, e áreas privativas dos funcionários sem aviso prévio. Além disso, segundo o documento, havia prática reiterada de atos alegadamente ilícitos a pretexto de exercício da função parlamentar.

“O vereador está se valendo da condição de parlamentar para invadir e adentrar ilegalmente unidades públicas de saúde (UPAS e prontos socorros), causando perturbação da ordem e da rotina administrativa das respectivas repartições de saúde, coagindo e intimidando com palavras agressivas vários servidores públicos e realizando filmagens de cunho eleitoreiro ”.

Na decisão, o desembargador lembrou que toda atividade fiscalizatória deve ser realizada dentro dos limites legais, “que não prevê acesso ilimitado e imediato a órgãos ou repartições públicas, bem como a todo e qualquer documento”.

Além disso, afirmou que o parlamentar “parlamentar utiliza de suas próprias razões e protagoniza feitos midiáticos a pretexto de fiscalização de órgãos públicos causando constrangimento aos funcionários e usuários dos serviços municipais”.

Caso descumpra a decisão, Glauber Poubel deverá pagar uma multa diária de dez mil reais, sendo possível também outras sanções que podem resultar no afastamento do exercício parlamentar.

O caso pode afetar outros parlamentares cariocas, como Gabriel Monteiro (PSD), que é frequentemente questionado sobre a legalidade das inspeções em unidades públicas de saúde.

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BERENICE SEARA

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Saiba mais sobre os bastidores políticos do Rio de Janeiro (RJ) e do Brasil, na coluna Extra, Extra!, da jornalista Berenice Seara.

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