Dominada pelo partido governista, a Câmara aprovou o projeto por ampla vantagem nesta quarta-feira (4). Texto segue agora para o Senado mexicano. Deputados do Câmara mexicana discutem voto popular para cargos do Judiciário em 3 de setembro de 2024. Sessão é realizada em complexo esportivo após manifestantes bloquearem entrada do Congresso.
REUTERS/Luis Cortes
A Câmara dos deputados do México aprovou nesta quarta-feira (4) uma reforma judicial que institui o voto direto para cargos do Judiciário no país. O projeto segue agora para o Senado mexicano.
Em sessão que começou na noite de terça e se estendeu até a manhã desta quarta, a proposta foi aprovada pela Câmara por ampla vantagem, que é dominado pela situação: foram 357 votos a favor e 130 contra. O partido governista Morena (Movimento Regeneração Nacional) possui maioria em ambas as casas do Congresso mexicano.
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O líder do Senado mexicano disse que a casa deve discutir a reforma judicial na próxima quarta (11). No Senado, o Morena está a apenas um senador de uma supermaioria necessária para aprovar reformas constitucionais.
Caso a reforma seja aprovada e sancionada, a população mexicana terá direito a votar para todos os cerca de sete mil cargos do Judiciário, inclusive para a Suprema Corte, tribunal máximo do país. O projeto também reduziria os requisitos de experiência e de idade para os cargos.
A reforma é defendida pelo presidente do México, López Obrador, e pela presidente eleita Claudia Sheinbaum, que assume em 1º de outubro. Entenda a reforma do Judiciário mais abaixo.
Os defensores da reforma dizem que ela melhorará a democracia mexicana e ajudará a corrigir um sistema que não atende mais ao público. López Obrador argumenta que a medida é necessária para responsabilizar os juízes e reduzir a corrupção.
Os críticos, no entanto, afirmam que a reforma poderia trazer insegurança jurídica ao país, encerraria as carreiras dos juízes e deixaria o poder à mercê do poder Executivo e da influência criminosa. Também argumentam que a reforma não afetará promotores, policiais e Ministérios Públicos, os quais culpam como os verdadeiros responsáveis pela impunidade e corrupção.
Atualmente, os juízes da Suprema Corte no México são indicados pelo presidente e depois confirmados pelo Senado. A reforma também prevê a redução dos juízes da Suprema Corte, de 11 para nove, e reduzir pela metade o tempo de experiência necessário para se qualificar para posições ministeriais.
A votação da reforma nesta terça foi marcada por protestos populares em frente ao Congresso mexicano. Trabalhadores do Judiciário, que protestam amplamente contra a reforma por meio de manifestações e uma greve que já dura duas semanas, juntaram-se à população para bloquear a entrada do prédio da Câmara, o que fez os legisladores mudarem o local da sessão para um complexo esportivo, na Cidade do México.
No sábado, um juiz havia ordenado à Câmara dos Deputados que suspendesse as discussões sobre a reforma, em resposta a preocupações com os direitos trabalhistas dos funcionários do Judiciário. No entanto, o líder do partido Morena na Câmara dos Deputados, Ricardo Monreal, descartou a ordem do juiz como uma "interferência indevida e rude" e disse que os parlamentares continuariam com o debate.
A reforma também causa tensão com os Estados Unidos e alertou investidores estrangeiros. López Obrador "pausou" as relações do país com a embaixada dos EUA.
Andrés Manuel López Obrador com Claudia Sheinbaum, em setembro de 2023
Henry Romero/Reuters
Greve do Judiciário
A Suprema Corte suspendeu suas atividades nesta terça por conta da votação da reforma na Câmara. Por 8 votos a 3, o tribunal máximo mexicano se juntou à greve de milhares de trabalhadores do Judiciário.
Com isso, cerca de mil empregados da Suprema Corte se juntaram aos juízes e funcionários de tribunais de vários estados mexicanos que estão em greve há duas semanas.
A decisão dos juízes da Suprema Corte de aderir à paralisação nunca havia ocorrido antes na história da instituição, disse uma fonte da Suprema Corte à Reuters.
Entenda a reforma
A controversa reforma proposta por López Obrador e Claudia Sheinbaum propõe alterar a Constituição para que ministros da Suprema Corte, ministros do tribunal eleitoral, desembargadores e juízes de primeira instância passem a ser eleitos por voto direto da população mexicana.
Além disso, caso a reforma seja aprovada, todas as pessoas que atualmente ocupam esses cargos terão que renunciar.
O plano dos governistas é que a primeira eleição para escolher os membros do judiciário aconteça em junho de 2025.
Como é hoje?
O que a proposta diz?
As críticas ao projeto
O plano de López Obrador
Como é hoje?
Os juízes são escolhidos por um Conselho da Magistratura. Já para ministros do Supremo há um processo que envolve o Executivo e o Legislativo. O presidente indica uma lista tríplice. Se nenhum dos nomes for aprovado pelo Senado, o presidente envia uma segunda lista tríplice. Se novamente ninguém for aprovado, o presidente pode nomear livremente.
O que a proposta diz?
Para os juízes, a proposta é de eleição direta entre as pessoas que se candidatarem.
Já para os cargos de ministros do Supremo e do Tribunal Eleitoral, a candidatura vai ser diferente: cada um dos poderes (Executivo, Legislativo e o próprio Supremo) vai apresentar uma lista com seus candidatos. Haverá uma campanha nacional e uma votação em lista. Os vencedores serão os nomeados.
As críticas ao projeto
De acordo com o jornal "Financial Times", apenas um país, a Bolívia, elege os juízes da Suprema Corte por voto direto dos eleitores.
Rubens Glezer, professor da FGV e membro do grupo Supremo em Pauta, afirma que a forma mais comum é a indicação de nome pelo Executivo e aprovação pelo Legislativo.
Uma das ideias por trás dessa forma de indicação, segundo ele, é "blindar" os juízes de pressões políticas das maiorias. “Se houver votação para juiz da Suprema Corte, a tendência é que os eleitos sejam de regiões mais populosas, mas, nesse caso, como ficariam os direitos das pessoas de regiões menos populosas?”, afirma ele.
Uma Suprema Corte deve funcionar como uma espécie de freio “aos excessos emocionais de conjuntura, que historicamente tendem a ser danosos a direitos de grupos vulneráveis, no curto prazo, e para a comunidade como um todo, no médio e longo prazo”, diz o professor.
A lógica do modelo mais comum, pelo qual os ministros são indicados pelo poder Executivo e referendados pelo Legislativo, é que existe um crivo político para que o candidato seja escolhido, mas ele terá autonomia para exercer o cargo, segundo Glezer.
A analista política mexicana Jimena Díaz aponta uma possível consequência problemática com a eleição de juízes de primeira instância: grupos organizados podem financiar uma eleição para juiz.
"No México, por exemplo, tem crime organizado. Esse é o exemplo mais nocivo, mas pode ser também financiamento do setor empresarial –as petroleiras, as farmacêuticas podem ter seu juiz, seu magistrado, seu ministro do Supremo", ela afirma.
O plano de López Obrador
A analista política Jimena Díaz diz que o grande arquiteto dessa reforma é o atual presidente López Obrador, que tem três propósitos políticos:
Influenciar a pauta da campanha eleitoral —a reforma judicial não foi a única que ele enviou para o Congresso para ficar “engatilhada”; o presidente também encaminhou um mecanismo de paridade do salário mínimo com a inflação e mudanças na forma como funciona o setor elétrico; ambos foram tópicos das campanhas.
Determinar qual vai ser a agenda da aliada dele, Claudia Sheinbaum. “A força de Sheinbaum é totalmente derivada do endosso que ela recebeu do presidente. As eleições, na prática, foram um referendo sobre López Obrador: as pessoas que gostam dele votar em Claudia. Ela foi defensora das propostas, mas não sabemos o que vai fazer quando se sentar na cadeira. Ela sabe que não vai poder se desvincular politicamente do presidente —se ela fizer isso, não vai conseguir governar”.
Manter-se vivo politicamente. Pelas regras eleitorais do México, López Obrador não pode voltar à presidência. No entanto, diz Jimena, “ninguém pensa que ele vai para o rancho dele; a grande maioria dos deputados é fiel a ele, não a Cláudia. Ele quer se manter vivo e manter viva sua agenda”, afirma ela.