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14/02/2022 às 15h17min - Atualizada em 14/02/2022 às 15h29min

ARTIGO: MARAEY É DECLARADO PROJETO DE INTERESSE ESTRATÉGICO

Empreendimento turístico-residencial sustentável é o primeiro a ter a chancela, no âmbito do novo Sistema de Licenciamento Ambiental e demais Procedimentos de Controle (Selca), lançado em agosto de 2021 pelo Governo do Estado.

GRUPO EDITORIAL MARICÁ Exclusiva - via Amanda Barros & Michael Brugger
Assessoria de Imprensa Maraey

MARAEY, o mais importante complexo turístico-residencial sustentável do Brasil, é o primeiro projeto a ganhar a chancela de empreendimento estratégico para o Estado do Rio de Janeiro. A concessão do título se deu no âmbito do novo Sistema de Licenciamento Ambiental e demais Procedimentos de Controle (Selca), lançado em agosto do ano passado pelo Governo do Estado, com o objetivo de desburocratizar e agilizar licenças ambientais sem perder o rigor nas análises de viabilidade ambiental.


O Selca foi construído com a participação de técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), de representantes do Ministério Público Estadual e Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Federação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), entre outras entidades. Também foi realizada uma consulta pública, em que foram recebidas 384 contribuições, das quais 124 foram aproveitadas.  

O CEO de MARAEY, Emilio Izquierdo, comemorou o recebimento da chancela de empreendimento estratégico. Para ele, a decisão ratifica os parâmetros de sustentabilidade que já tinham sido reconhecidos fora do Brasil: 

"É, antes de tudo, um reconhecimento à sustentabilidade de nosso projeto. Os critérios utilizados estão totalmente alinhados aos de importantes certificações que já recebemos, como Biosphere e SITES GOLD, além do prêmio 2021 Leadership Award para a América Latina, concedido pelo U.S. Green Building Council. Temos muito orgulho de sermos os primeiros a obter a chancela. Trabalharemos com muita responsabilidade para construir um empreendimento totalmente orientado para o uso sustentável do patrimônio natural, para o apoio à cultura da comunidade local e para o desenvolvimento, com impacto positivo para o Estado."  



A chancela de empreendimento estratégico é um ativo importante para o desenvolvimento sustentável do Rio de Janeiro, e o Selca traz segurança e agilidade para que o estado assuma o protagonismo de um novo modelo de desenvolvimento do país.

O projeto de MARAEY, que é totalmente enquadrado nesses novos valores, contribuirá para uma importante transformação do território, com propostas focadas em responsabilidade social e ambiental, além de fomentar o crescimento econômico.
 

Para o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, o novo Sistema de Licenciamento e a concessão do título de empreendimento estratégico a MARAEY representam o compromisso assumido pelo governo para a retomada do crescimento: 

"Esse conjunto de iniciativas propostas pelo Selca e a chancela a um projeto sustentável deste porte são motores essenciais ao desenvolvimento econômico do estado", afirmou.  

O novo sistema de licenciamento define como empreendimento estratégico aquele que gera impacto ambiental positivo, potencial de geração de empregos e fomento da economia, inclusão socioambiental da população local, potencial de incremento de arrecadação tributária do Estado do Rio e melhoria da infraestrutura pública. O órgão ambiental priorizará o tramite de processos de licença ambiental para os projetos contemplados com essa classificação.  


 

O projeto MARAEY foi construído em torno de ativos de sustentabilidade.


 


Na área ambiental, criará ativos como a segunda maior Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) de restinga do Estado do Rio (e quinta maior do Brasil) e um centro de pesquisas acadêmicas para aprofundar o conhecimento dos ecossistemas da região. O projeto preservará 81% da área total, com uma ocupação predial de apenas 6,6%.  O programa de recomposição florestal vai gerar, ainda, um incremento de mais de 120 hectares de restinga, na comparação com a situação anterior da região. 
 

No aspecto social, entre diversas outras ações, MARAEY promoverá a regularização fundiária de Zacarias, com a cessão títulos de propriedade definitivos, através de acordos assinados com a Prefeitura de Maricá, para as 200 famílias da comunidade de pescadores. A empresa IDB Brasil, responsável pelo empreendimento, já assinou acordos e parcerias com o objetivo de criar condições para priorizar a mão de obra local.  

O impacto econômico é significativo para todo o estado. Serão quatro hotéis de cinco estrelas, área residencial de alto padrão, uma universidade de Alta Gastronomia e Hotelaria, hospital e escola de excelência, centros esportivos e shopping center, além de diversos outros serviços. 
 


O investimento privado previsto é da ordem de R$ 11 bilhões, com arrecadação de impostos de R$ 7,2 bilhões durante os primeiros 14 anos (construção e consolidação de vendas) e mais R$ 1 bilhão anual na operação. A previsão é da geração de mais de 50 mil empregos na construção e de 36 mil em operação plena. 
 



O diretor-executivo de MARAEY, David Galipienzo, agradece a chancela dada pelo estado e garante que o projeto dará a sua contrapartida:  

"Vamos consolidar um inovador polo de desenvolvimento turístico, residencial e de serviços no Leste Fluminense, com um projeto que tem a missão de se tornar referência mundial em sustentabilidade. Sempre tivemos total compromisso com a preservação da Restinga de Maricá e a Comunidade de Zacarias, e nos honra muito que isto esteja sendo reconhecido pela sociedade, com atos importantes como este. Manteremos nosso total compromisso com a sustentabilidade e com o rigor técnico no licenciamento e na implantação de MARAEY, como sempre fizemos. Agiremos localmente, mas o alcance será global tanto para o empreendimento quanto para o Estado do Rio."
 

 

O que é Maraey?
 
MARAEY É A PRIMEIRA INICIATIVA PRIVADA DO MUNDO A ASSINAR COM O SELO DE DESTINO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL BIOSPHERE. O projeto MARAEY, que será o principal empreendimento turístico-imobiliário sustentável do Brasil, é o primeiro destino de iniciativa privada do mundo a assinar com o selo Biosphere.
 

Diz a lenda que os indígenas guaranis acreditavam que ao Leste, onde nasce o Sol sobre o Oceano Atlântico, encontrariam o “Yvy Mara Ey”, “A Terra Sem Mal”, um lugar onde os recursos naturais nunca se esgotam e onde se desfruta o bem-estar do corpo e da mente; a Plena Felicidade.

Nossa missão é transformar a lenda em realidade e converter MARAEY num empreendimento de renome mundial pela sua consciência ambiental, inovação e sustentabilidade econômica, cultural e social.

Nosso Paraíso na Terra


Conheça aqui o Projeto, visite o Site Oficial e saiba mais!
https://www.maraey.com/pt/maraey-o-projeto/
 


VAMOS RE-LEMBRAR...
 
Onde será o resort em Maricá?
 
Divergências judiciais.

A área onde o resort seria construído é conhecida como Fazenda São Bento, adquirida pela IDB Brasil. De acordo com a decisão do STJ, mesmo ciente de que a propriedade estava inserida na APA, a empresa elaborou o projeto de resort e o apresentou ao município de Maricá.
 

Decisão do STJ impede obra de resort em Restinga de Maricá no Rio

A ação suspende qualquer empreendimento nesta área ambiental desde Novembro de 2021

 

Um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada na semana passada antes do dia 26 de Novembro de 2021, restabeleceu a validade de uma liminar que suspende os pedidos de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento na Restinga de Zacarias, que integra a Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá (RJ), a cerca de 60 quilômetros do Rio de Janeiro. Trata-se de um novo capítulo de um antigo imbróglio em torno do projeto de um resort, desenvolvido pela empresa IDB Brasil.

"A área em litígio é composta por restinga, ecossistema raro e em vias de desaparecimento, um dos mais ameaçados do Brasil em razão de incessante pressão antrópica, mormente a imobiliária e a de lazer, ao longo da nossa costa e sobre o qual há vários precedentes no STJ", registra o acórdão.

A discussão ocorre no âmbito de uma ação civil pública movida em 2009 pela Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma). Posteriormente, a Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (Accaplez) teve aceito seu pedido para ingressar na ação, sendo representada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Como se trata de uma causa que envolve direitos coletivos, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) também foi chamado para atuar.

O imbróglio em torno projeto do resort se arrasta há mais de 10 anos. Chamado de Maraey, ele engloba uma área de 840 hectares entre a Praia da Barra de Maricá e a Lagoa de Maricá. No local, seriam instalados hotéis, clubes, shoppings, campo de golfe, centro hípico, prédios e casas residenciais, restaurantes e escola.

Em 2015, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), vinculado ao governo fluminense, aprovou o licenciamento prévio, embora o MPRJ avaliasse que o empreendimento não era compatível com o ecossistema local. Desde então, instaurou-se uma guerra judicial em torno do projeto. Decisões contraditórias já anularam e validaram o licenciamento em diferentes ocasiões.

A mobilização de ambientalistas e da comunidade pesqueira tradicional de Zacarias contra a instalação do empreendimento ocorre desde os primeiros rumores sobre o projeto. Eles sustentam que o complexo coloca em risco espécies endêmicas, aves migratórias, dunas raras, sítios históricos e arqueológicos, além do sustento de cerca de 200 famílias que vivem da pesca.

A comunidade desenvolveu uma técnica tradicional única: a pesca de galho, na qual ramos de árvore seca são afundadas na água e estimulam a proliferação de microorganismo que acabam por atrair os peixes. A prática também estaria ameaçada de desaparecimento.

Em 2014, um abaixo assinado com mais de 1,5 mil assinaturas chegou a ser organizado pela Apalma e por famílias pesqueiras. Eles defendiam que a Restinga de Zacarias fosse transformada em uma reserva extrativista, com núcleos de estudos para as universidades.

De outro lado, em audiências públicas organizadas pelo Inea, a prefeitura se manifestou a favor do complexo. O empreendimento também recebeu apoio de moradores que desistiram da pesca e mudaram de ramo: eles apostavam no projeto como possibilidade de geração de emprego, ao mesmo tempo em que receberam promessas de regularização fundiária individual.

Divergências judiciais

A área onde o resort seria construído é conhecida como Fazenda São Bento, adquirida pela IDB Brasil. De acordo com a decisão do STJ, mesmo ciente de que a propriedade estava inserida na APA, a empresa elaborou o projeto de resort e o apresentou ao município de Maricá.

Em 2005 e em 2007, dois decretos estaduais alteraram os limites da APA anteriormente previstos no Decreto Estadual 7.230/1984. A mudança resolvia algumas questões legais que inviabilizavam o empreendimento. A ação movida originalmente pela Apalma questionava a constitucionalidade das alterações realizadas. Embora não tenha obtido a liminar na primeira instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), um recurso à segunda instância foi bem sucedido, suspendendo o processo de licenciamento em 2013.

Nos últimos anos, o estado do Rio de Janeiro, o IDB Brasil e o município de Maricá apresentaram recursos tanto no TJRJ como no STJ, argumentando que o projeto é ambientalmente sustentável e acarreta em benefícios econômicos para a região. Nos últimos sete anos, houve diversas divergências judiciais (link: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-04/nova-decisao-da-justica-libera-megaempreendimento-imobiliario-em-marica), com vitórias e derrotas para todas as partes.

A última decisão, confirmando a liminar de 2013 e suspendendo o licenciamento, foi tomada por meio de um acórdão do STJ em abril desse ano. No julgamento colegiado, o voto do relator Herman Benjamin angariou o apoio de outros nove colegas, enquanto dois ministros votaram de forma divergente.

"Parece evidente que a área da qual o uso econômico, com desmatamento, ambiciona-se é de relevantíssimo valor paisagístico e ambiental, motivo pelo qual, sem cuidadosa e imparcial análise técnico-científica – inclusive à luz do princípio da precaução e do princípio in dubio pro natura – dos riscos que o empreendimento almejado traz ao meio ambiente, não se lhe pode dar seguimento", aponta o acórdão.

A decisão também se baseia na inconstitucionalidade das alterações realizadas no Decreto Estadual 7.230/1984, na intocabilidade da vegetação de Restinga e na necessidade de se proteger a comunidade pesqueira da região. "O interesse público no caso milita a favor da integridade do meio ambiente, porquanto sua proteção condiciona a ordem econômica em situações como a dos autos, de alegado dano ambiental colossal e irreversível para implantação de megaempreendimento turístico-residencial em ecossistema precioso e criticamente ameaçado de extinção".

Falta de publicação

No entanto, diante da falta de publicação do acórdão, o Inea manteve a análise do licenciamento. No mês passado, a pedra fundamental das obras foi lançada em um evento. Entre outras autoridades, marcaram presença o governador Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano.

O acórdão demorou sete meses para ser publicado. Isso só ocorreu na semana passada após nova petição apresentada pelo MPRJ. O documento informava que o IDB Brasil, aproveitando-se da falta de publicação, obteve junto ao Inea a licença de instalação, necessária para início das obras.

"A publicação do acórdão da Corte Especial do STJ elimina qualquer dúvida quanto à validade e eficácia da liminar que determina que o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o prefeito do Município de Maricá e o Estado do Rio de Janeiro se abstenham de prosseguir no processo de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento no interior e entorno da APA de Maricá, sob pena do crime de desobediência", afirma o MPRJ.

Em nota, o IDB Brasil diz que o acórdão não impede a continuidade do empreendimento e sustenta que possui uma decisão favorável do TJRJ publicada em agosto. A empresa também diz cumprir rigorosamente todos os ritos legais há mais de 10 anos e classifica o empreendimento como o mais importante complexo turístico residencial sustentável do país.

"Terá, entre outros ativos, ocupação predial de apenas 6,6%, a segunda maior reserva particular de restinga do Estado e um centro de pesquisas para estudar ecossistemas locais, além de apoio integral à comunidade de Zacarias, com entrega de título de propriedade aos moradores, infraestrutura e apoio à pesca artesanal, entre outros benefícios", acrescenta o texto.

O Inea, por sua vez, diz que não é parte do processo e afirmou que irá observar o estrito cumprimento das decisões judiciais. Ao mesmo tempo, apresentou um entendimento confuso, afirmando contraditoriamente que a decisão do STJ não suspendeu a construção do resort, mas proibiu a expedição da licença para o empreendimento.

"A decisão do STJ não suspendeu a construção de resort, mas sim julgou improcedente uma ação de suspensão de liminar, movida pelo Município de Maricá, a qual se refere a uma decisão que liminarmente proibiu a expedição de licença para o empreendimento, e que estava suspensa por decisão anterior do próprio STJ", diz o Inea.

Edição: Valéria Aguiar



E afinal, esse enredo sobre possível ocupação, sobre este empreendimento na APA de Maricá, será benéfico para a nossa cidade, principalmente para a população local, na sua opinão, sim ou não?
 

#OPINIÃO - No papel é tudo muito bonito, épico e utópico, mais na realidade a situação é bem complexa e muito diferente da realidade que sonhamos, principalmente, do que esperamos de nossos gestores, depois da degradação ambiental concretizada nada poderá ser feito, e os resultados da ação virá com o tempo, se é bom ou não para a cidade, não sabemos ao certo, no futuro saberemos e aí poderá ser tarde demais, para reverter a degradação ambiental, pois acreditamos que APA é APA (Área de Proteção Ambiental), então não há o que se debater, pois nem a cidade como o todo tem infraestrutura suficiente para tal, seria até desigual o desenvolvimento na cidade, teríamos dois polos bem evidentes, o lado dos mais ricos e o lado dos mais pobres, excancarados ao céu aberto nos dois polos da cidade, pois nem a cidade tem o devido saneamento básico, do qual uma cidade bilionária já deveria ter na sua essência em seu desenvolvimento sustentável, o que dirá a implementação desse empreendimento... ou seria um paraíso aqui na Terra ou então, um verdadeiro desastre ambiental...!


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