#Exclusiva #EditorialMaricá Maricá, 07 de Janeiro de 2025 - O vereador Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, popularmente conhecido como Ricardinho Netuno, apresentou uma solicitação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pedindo o afastamento cautelar de Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo, atual Secretário de Saúde de Maricá. A solicitação ocorre em um contexto de investigações da Operação Salus realizada pela Polícia Federal, que visa desvios milionários de recursos públicos na área da saúde.

RELEMBRE O CASO da OPERAÇÃO SALUS... >>> 

A Operação Salus, realizada pela Polícia Federal, investiga desvios superiores a R$ 70 milhões na saúde em Maricá/RJ. O foco da investigação são servidores públicos e empresários, que respondem por crimes como organização criminosa, peculato, desvio e lavagem de dinheiro. Os desvios foram identificados em pagamentos a uma organização social de saúde contratada pela prefeitura desde fevereiro de 2020. Os alvos são pessoas físicas e jurídicas. Além disso, a Justiça Federal impôs medida cautelar alternativa à prisão consistente na suspensão do exercício das funções públicas de servidores municipais responsáveis pela execução, gestão e fiscalização das verbas públicas destinadas à saúde municipal. 

A investigação foi iniciada a partir do Relatório de Auditoria de Conformidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Maricá, no ano de 2022, que trouxe indícios de crimes na execução de contrato de gestão, vigente de fevereiro/2020 a fevereiro/2024, firmado com a OSS investigada.

De acordo com a auditoria realizada, somando-se os aditivos celebrados, o contrato ultrapassa o valor de R$ 600 milhões - aumento de aproximadamente 151% do valor inicialmente celebrado - de cerca de R$ 240 milhões. Diante dos fatos apurados, estima-se o prejuízo de pelo menos R$ 71 milhões.

Considerando o volume de dinheiro público envolvido, a ausência de transparência durante a execução do contrato de gestão e a comprovada falha dos mecanismos de controle sobre a atividade pública, as medidas buscam otimizar a obtenção de provas e interromper a atuação de possíveis integrantes de organização criminosa, composta por servidores públicos, empresários, operadores financeiros e “laranjas”.

Os investigados poderão responder por organização criminosa, peculato desvio e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de eventuais outros crimes que possam surgir no decorrer da investigação.

BALANÇO DESTA OPERAÇÃO JÁ REALIZADA ANTERIORMENTE PELA POLÍCIA FEDERAL

Equipes da PF estiveram cumprindo mandados de busca e apreensão em residências de empresários, sócios da OSS, em condomínio na Barra da Tijuca/RJ.

Nos locais foram apreendidos quatro veículos de luxo, R$ 50 mil, em espécie, celulares, notebooks e documentos.

Com isso ATUALMENTE; O Secretário Marcelo Velho, indicado pelo prefeito Washington Luiz Cardoso Siqueira, tem sido alvo de crescente controvérsia devido a essas acusações que o envolvem em práticas irregulares durante gestões anteriores, resultando em um prejuízo estimado de mais de R$ 70 milhões aos cofres públicos segundo as investigações. Ricardinho alerta que a continuidade de Marcelo na posição atual compromete a moralidade administrativa e pode impactar negativamente o andamento das investigações em curso. 

O pedido do vereador é fundamentado em dois pilares jurídicos: primeiro, o artigo 37 da Constituição Federal, que determina que a administração pública deve ser conduzida sob os princípios de legalidade, moralidade e eficiência. Em segundo lugar, a Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992) prevê o afastamento de agentes públicos para proteger interesses públicos e resguardar a integridade da investigação.

“É imprescindível garantir a transparência e a integridade das investigações. A presença de Marcelo no cargo pode influenciar nas apurações e minar a confiança da população na administração pública. A urgência da medida é necessária, pois ele tem acesso a informações cruciais e pode interferir no andamento do caso”, afirmou Ricardinho.

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