Proposta polêmica divide opiniões entre artistas, organizadores e defensores da liberdade de expressão.

O projeto de lei estabelece que a Administração Pública Municipal não poderá contratar shows ou eventos abertos ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime ou ao consumo de drogas. Em caso de descumprimento, o contratado poderá sofrer rescisão imediata do contrato e pagar multa equivalente a 100% do valor contratado, destinada à educação municipal.

A proposta também determina que os pais são solidariamente responsáveis por garantir que menores não participem de eventos que incentivem condutas ilícitas, e que a classificação indicativa deve ser respeitada, evitando que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos inadequados.

Shows e eventos que infringirem a norma estarão sujeitos a sanções, e qualquer cidadão ou entidade poderá denunciar possíveis violações à Prefeitura de Maricá, por meio da Ouvidoria do Município.

De acordo com o vereador Netuno, autor do projeto, a medida busca garantir um ambiente cultural seguro para crianças e adolescentes. "O poder público deve atuar na proteção da juventude contra influências que possam contribuir para a criminalidade e ao uso de drogas", afirma o vereador Ricardinho Netuno.

O projeto que está em análise na Câmara tem gerado debate entre artistas, organizadores de eventos e defensores da liberdade de expressão, e especialistas discutem os impactos da medida no cenário cultural da cidade e sua viabilidade jurídica.

A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal de Maricá e aguarda parecer das comissões antes de ser votada. Se aprovada, a lei entrará em vigor imediatamente após sua publicação.

Justificativa Plausível

A exposição de crianças e adolescentes a ambientes e conteúdos de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas coloca em risco a proteção da dignidade e do correto desenvolvimento desses indivíduos. 

Declarações que despertam nos jovens interesse em experimentar drogas são consideradas apologia às drogas.

E vale ressaltar, que em outras cidades já existem sim, projetos de lei parecidos que proíbem a apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas em eventos para o público infantojuvenil. O objetivo é proteger crianças e adolescentes de influências negativas. 

Principais pontos dos projetos de lei existentes, como por exemplo na Cidade de Florianópolis

• Criminalizar a exposição de crianças e adolescentes a eventos que incentivem o consumo de drogas ou o crime organizado.
• Proibir a contratação de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
• Estabelecer cláusulas de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas em contratações de shows, artistas ou eventos. 

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