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12/05/2022 às 12h21min - Atualizada em 12/05/2022 às 15h30min

EX-PREFEITO QUAQUÁ TEVE APELO DESPROVIDO, NOVAMENTE FOI CONDENADO POR DANOS AO ERÁRIO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AO PAGAMENTO DE MULTA, SAIBA PORQUE!

EXCLUSIVA: Trata-se de Ação Civil Pública visando à apuração de ato de improbidade administrativa, calcado na dispensa de licitação indevida, sem motivação idônea, com superfaturamento e desvio de finalidade.

GRUPO EDITORIAL MARICÁ - Exclusiva
Movimento Maricá Melhor & MPRJ Assessoria de Imprensa
Photo by Rede Record

#EXCLUSIVA Sobre o processo de Nº 0000022-43.2012.8.19.0031
(SUPERFATURAMENTO E DESVIO DE FINALIDADE)

 


Segundo o Movimento Maricá Melhor divulgado hoje em sua página no facebook, que vem acompanhando o processo n 0000022-43.2012.8.19.0031 onde o Ex-Prefeito QUAQUÁ foi Condenado por Improbidade Administrativa, POR ALUGAR UM TERRENO SEM A DEVIDA LICITAÇÃO pela Prefeitura de Maricá na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Na época de sua gestão como Prefeito da Cidade. O imóvel, alugado sem licitação, seria a nova sede da Secretaria Municipal de Segurança, mas na época em 2012, funcionava a Secretaria de Municipal de Transportes;

O ex-Prefeito Washington Quaquá do PT, negou que tenha ocorrido mal uso de dinheiro público e informou na época de sua gestão, sobre o fato ocorrido, que mandaria abrir uma sindicância para analisar todo o processo de aluguel do terreno. Mais pelo visto, está sindicância não deu em nada e acabou em pizza, como sempre de praste nesses casos de corrupção. Pois desde então, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Contas, iniciou uma investigação e em seguida instaurou um processo no judiciário. Washington Quaqua foi investigado e foi condenado, por danos ao erário (danos ao dinheiro público) e por improbidade administrativa.

O ex-Prefeito Washington Quaquá do PT foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente a 2 vezes o valor total do dano pecuniário a ser apurado, também proibido os réus de contratarem com o Poder Público pelo prazo de 5 anos, o Ex-Prefeito entrou com recurso para anular a pena e o Judiciário em sua decisão resolveu da desprovimento aos réus (Marcio Mauro Leite de Souza, Antônio Teixeira Alexandre Neto, Magno de Jesus Oliveira e Washington Luiz Cardoso Siqueira – Quaquá).

Mesmo o Judiciário negando o recurso em seu desprovimento; possivelmente, o processo ainda será julgado pelo STJ, o Supremo Tribunal Federal.

 

Segundo o Prefeito Quaquá nesta época;

"Todo o processo foi feito dentro das normas do Tribunal e das normas da lei. Quando é aluguel para a administração pública, você escolhe a melhor localização e o melhor preço. Faz o procedimento com o menor preço e aquele foi o menor encontrado no mercado", explicou o ex- prefeito Quaquá.




A chefe da Polícia Civil na época, a delegada Marta Rocha, também buscou explicações sobre o envolvimento do o inspetor da Polícia Civil, Magno de Jesus Oliveira. Como consta na escritura, Magno é o proprietário do imóvel que seria alugado pela Prefeitura na gestão QUAQUÁ. Em julho de 2011, ele (inspetor) declarou ter comprado o terreno por R$ 20 mil, preço bem abaixo do mercado. Uma propriedade parecida na época era vendida por mais de R$ 3 milhões.

Nesse período dos fatos ocorridos a equipe do RJTV tentou entrar em contanto com o inspetor da Polícia Civil, Magno de Jesus Oliveira, mas não obteve retorno.

Três meses depois do fechamento do negócio da compra por R$ 20 mil do terreno pelo Inspetor da Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Segurança de Maricá que seria comandada pelo ex-delegado adjunto da divisão anti-seqüestro da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o secretário em 2012 em questão era Antonio Teixeira Alexandre Neto participante dos fatos ocorridos na gestão QUAQUÁ, foi quem alugou o terreno do Inspetor Magno por R$ 20 mil ao mês, sem licitação. Neste terreno seria a sede nova da Secretaria de Segurança que por fim acabou não saindo do papel e no local já estava instalada a Secretaria de Transportes.

Atualmente não obtivemos mais informações sobre a situação atual do terreno.

VEJA AQUI EM ANEXO UM DOCUMENTO PUBLICADO EM 4 DE MAIO DE 2022 SOBRE ESTE PROCESSO MENCIONADO.



Concluindo; Já o atual suplente de vereador Rony Peterson Dias da Silva que também foi CITADO NESTE PROCESSO e recentemente foi candidato a Vereador em Maricá-RJ nas Eleições 2020 pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Rony não foi eleito nessas Eleições de 2020, mais segue atualmente suplente, e foi mencionado neste processo acima obtendo Provimento do apelo 1 ( do réu Rony Peterson Dias) e desprovimento dos demais apelos (dos réus Marcio Mauro Leite de Souza, Antônio Teixeira Alexandre Neto, Magno de Jesus Oliveira e Washington Luiz Cardoso Siqueira – Quaquá), index 2230.

Embargos de Declaração dos réus Antônio Teixeira Alexandre Neto (index 2264) e Washington Luiz Cardoso Siqueira (index 2269).

Ocorre que, antes do julgamento dos Embargos de Declaração acima epigrafados, o réu Washington Luiz Cardoso Siqueira e o Ministério Público trouxeram aos autos os termos da composição (index, 2383), devidamente assinada tanto pela ilustre representante do Parquet, quanto pelo patrono constituído e com poderes para tal.

Considerando a atual pendência de julgamento de Recurso Especial (e Agravo em Recurso Especial) interposto por Washington Luiz Cardoso Siqueira, a eficácia do presente acordo está condicionada à sua homologação pelo colendo STJ, até que o feito possa ser extinto na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Diante do exposto, o processo deve ser suspenso em relação ao compromissário Washington Luiz Cardoso Siqueira, aguardando-se a homologação do acordo pelo Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, sobre o suplente de vereador Rony Peterson ainda não obtivemos informações claras sobre sua participação neste caso.


    #OPINIÃO "Que nesta próximas eleições estejamos todos atentos aos possíveis candidatos honestos para que possamos escolher melhor nossos representantes e não darmos oportunidades para a prática de corrupção.
    Saiba votar, não venda seu voto e tenha essa consciência"...


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