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18/07/2022 às 18h01min - Atualizada em 19/07/2022 às 15h14min

GUARDA MUNICIPAL PARTICIPA DE CAPACITAÇÃO PARA RONDA ESCOLAR COM DESTAQUE NA EXPLANAÇÃO DA LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ANDRÉIA CUNHA, CONFIRA

Curso para 31 agentes acontece até 26 de julho na sede da Emar; Os estudos abordados teve diversos temas, dentre eles vale mencionar, se destaca a Lei de Autoria da Vereadora Andréia Cunha que trata da Notificação Compulsória por parte dos Agentes em casos de violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes

GRUPO EDITORIAL MARICÁ - Exclusiva
Assessoria de Imprensa Maricá & Art. 5º, inciso XIV

A Prefeitura de Maricá iniciou na segunda-feira (18/07) o curso “Direitos Humanos e Segurança pública: capacitação para a Ronda Escolar da GM Maricá” para 31 guardas municipais, fruto da parceria entre Secretaria de Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional (Seop) e a Escola Municipal de Administração Maricá (Emar). As aulas acontecem de 18 a 26/07, no Auditório da Emar, no Centro.
 

“É um grupamento especializado que ficou fora dos seus postos durante dois anos, período das restrições da pandemia da Covid-19, retornamos e ampliamos a equipe. Estamos dialogando com a direção das escolas e a Secretaria de Educação. Só no primeiro semestre foram realizadas mais de 900 visitas nas unidades de ensino. O curso é para atualizar, capacitar e formar os agentes sobre como tratar e trabalhar com a comunidade escolar. Estamos ampliando a formação para outros membros, que atuam em outros grupamentos, para que possam atuar em alguma ausência”, explicou o comandante da Guarda Municipal de Maricá, Jean Carlos Medeiros.

 


São 42 horas/aula sobre diversos assuntos que compõem o universo da Ronda Escolar, entre eles o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); os Direitos Humanos; as formas de violências mais frequentes contra crianças e adolescentes; agravos na saúde, bullying e outras formas de violência contra crianças e adolescentes; e a importância da sociedade civil na integração aos conselhos municipais para o enfrentamento às violações de direito contra crianças e adolescentes.

O secretário de Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Julio Cesar Veras, ressalta que o curso faz parte da educação continuada da GM.
 

“Queremos ampliar e intensificar o trabalho da nossa ronda escolar junto a todas as escolas do município, com rondas ostensiva, preventiva, mas também com atividades e palestras. Estaremos ainda mais presentes orientando a comunidade escolar. Especializar nossos agentes é fazer com que eles tenham um olhar diferenciado, criterioso, que possam passar conteúdo e lidar com assuntos sensíveis”, declarou.


Ações preventivas nas escolas
 

Criado há 19 anos, o Grupamento de Ronda Escolar de Maricá realiza diversas ações preventivas de segurança nas unidades, além de zelar por seu entorno e participar de ações educativas, juntamente com o corpo docente e discente das unidades de ensino municipal. O efetivo conta com 16 agentes, que fazem as visitas diariamente nas 76 unidades de ensino, sendo 65 escolas municipais, dez estaduais e uma federal, até as 21h, contemplando os três turnos.

Parte deste curso de Treinamento da Guarda Municipal para capacitação da Ronda Escolar, que abordou dentre outros diversos temas, teve destaque neste início de curso a explanação volutária pelo Gabinete Itinerante da Vereadora Andréia Cunha, com sua acessora Jurídica Maria A.Castro realizando a palestra sobre a Lei 3078/2021 que instituiu a NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA em caso de violência CONTRA MULHERES, IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

O Projeto de lei de Autoria da Vereadora Andréia Cunha, estabelece à obrigatoriedade da notificação para casos de violência em face de mulheres, idosos, crianças e adolescentes; atendidos em estabelicimentos públicos ou privados de saúde de Maricá; O Prefeito Fabiano Horta sancionou sem qualquer veto este ato, onde o legislativo segue em sintonia plena com o executivo municipal a favor da populaçã  e na busca de uma sociedade em que o cuidado com os mais vulneráveis também é prioritário, cujo perfil tem cido uma constante nas ações do mandato Andréia Cunha.

"Trata-se de uma lei de extrema importância, uma vez que vai ajudar a reduzir os índices de subnotificação de casos: “com a notificação compulsória a partir dos estabelecimentos de saúde do município, privada ou pública, sendo assim teremos uma maior vigilância e, consequentemente, maior conhecimento da realidade, podendo, assim, intervir com ações preventivas”, argumenta. “Violência é um problema social que afeta à saúde pública e não podemos ficar indiferentes a isso”, acrescenta Andréa.


 

Para vereadora; "A popularização e aceitação desta lei entre os agentes de segurança é muito relevante, uma vez que reduzirá as sub-notificações de violência entre aquelas vítimas que dependem emocionalmente, financeiramente e piscologimente dos agressores" ela agurmenta ainda que a notificação partindo compulsoriamente dos agentes de saúde, teremos maior vigilância, uma leitura mais real dos casos de violência e uma efetiva aplicação das outras lei de proteção à favor das vítimas de violência. Outro sim, a violência é um problema social que afeta a saúde pública e não podemos ficar indiferentes; concluí a vereadora.


Vale ressaltar que o gabinente da vereadora em sua proatividade contribuiu de forma volutária com a explanação da lei na palestra mistrada pela advogada Maria Auxiladora Castro. (Acessora jurídica da vereadora Andréia Cunha).
 
Fica instruído à Guarda Municipal especificamente sobre conhecimento desta LEI MUNICIPAL 3878/2021 que estabelece aos agentes de Saúde à obrigatoriedade de notificar as autoridades competentes sobre qualquer tipo de violência contras as mulheres, idosos, crianças e adolescentes.

Cientes que em caso de omissão por parte dos Agentes de Saúde e da própria Guarda Municipal em não notificar as Autoridades competentes sobre possíveis crimes, os mesmos estarão expostos à advertências e punições.

 

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