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02/03/2021 às 11h44min - Atualizada em 03/03/2021 às 16h44min

GOVERNADOR EM EXERCÍCIO SANCIONA O SUPERA RIO, PROJETO DE LEI QUE GARANTE AUXILÍO EMERGENCIAL DE ATÉ R$300

Assinatura aconteceu na abertura do Governo Presente Baixada e contou com a presença do presidente da Alerj. Encontro reuniu prefeitos e empresários para ouvir demandas locais e ampliar o diálogo com as lideranças da região

Editorial Maricá Exclusiva
Assessoria de Imprensa Governo do Estado RJ
Apoiar quem mais precisa. Esse é o objetivo da sanção, nesta terça-feira (02/03), do Projeto de Lei 3.488, que garante auxílio emergencial de até R$ 300 a pessoas em vulnerabilidade social. O governador em exercício Cláudio Castro assinou o PL em Nova Iguaçu, durante a abertura do Governo Presente Baixada, programa que transferiu os gabinetes do chefe do Executivo e de seus secretários para a região. Autor do projeto Supera Rio e presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual André Ceciliano participou da cerimônia.
 

 
Segundo o governador, a meta é que o pagamento do auxílio comece a ser feito em abril, com recursos de fundos estaduais. A previsão é que mais de 200 mil famílias sejam atendidas pelo benefício.

- Essa nossa ação vai tirar muita gente da linha da pobreza. Matar a fome de muitos. Para garantir o auxílio, a ideia é usarmos recursos do Fundo de Combate à Pobreza e de outros fundos. Nossas equipes técnicas estão detalhando a regulamentação e, em cerca de dez dias, divulgaremos detalhes para a população. Todos os cuidados estão sendo tomados para que o Regime de Recuperação Fiscal não seja ferido, mas que a necessidade da população seja garantida - afirmou Cláudio Castro.
 

 
Será necessária a aprovação da PEC para desvinculação dos fundos, que está em tramitação na Alerj. A iniciativa, de autoria do presidente da Casa, pretende ajudar financeiramente a população mais pobre do Rio de Janeiro. Para Ceciliano, esse dia é histórico para o estado.

- O projeto, que teve apoio unânime dos deputados, representa mais uma iniciativa de um conjunto de ações para fazer o Rio voltar a crescer. O Estado é o primeiro do país a sancionar uma lei como essa. É importante ressaltar que, além do auxílio de até R$ 300, uma linha de crédito também beneficiará microempreendedores  e autônomos - destacou André Ceciliano.
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