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17/03/2021 às 22h01min - Atualizada em 18/03/2021 às 02h07min

PREFEITO DE MARICÁ ANUNCIA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CONTRA A COVID-19

Em transmissão ao vivo pelas redes oficiais da Prefeitura, o prefeito Fabiano Horta anunciou nesta quarta-feira (17/03) novas medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 na cidade, entre as quais a ampliação da vacinação com a instalação de postos drive thru e fixos para a imunização de idosos.

Editorial Maricá Exclusiva
SECOM - Assessoria de Comunicação de Imprensa

As novas medidas adequam a estratégia da cidade à adotada no estado e incluem, ainda, a restrição de circulação de pessoas nas vias, em áreas e praças públicas no horário de 23h às 5h.
 

O decreto com as medidas já foi publicado, estando em vigor, e tem validade até o dia 5 de abril. O prefeito justificou a adoção das medidas com base em indicadores municipais que, embora apontem para uma queda no número de óbitos da cidade, também trazem um significativo aumento no número de casos de Covid-19, o que poderia pressionar a estrutura de Saúde.

Ao lado do prefeito, que determinou rigor na fiscalização à aplicação das medidas, o secretário de Relações Institucionais, João Maurício de Freitas adiantou outras ações que auxiliam no combate ao avanço da doença. Uma delas é a da ampliação do número dos ônibus Vermelhinhos em circulação para diminuir os intervalos e garantir menor lotação nos veículos. Também frisou que foi prorrogada por mais seis meses a entrega de cestas básicas e kits de limpeza.

"Se nós não queremos que esse decreto seja mais duro, restritivo, precisamos dessa cota de sacrifício para nos enquadrar nisso e garantir que nos próximos 20 dias a situação do combate ao coronavírus esteja mais normalizada na cidade de Maricá e no estado do Rio de Janeiro. Esse apelo nós fizemos e foi correspondido no ano passado e eu tenho certeza que, a partir de hoje, possamos fazer todo esse freio de arrumação e possamos responder esses anseios que estão colocados aqui hoje", afirmou João Maurício.

Durante a live o prefeito reafirmou que o processo de compra da vacina russa Sputnik V, está mantido. "A gente expecta fechar esse contrato no fim dessa semana, no mais tardar no início da próxima. As tratativas já foram para a Procuradoria do Município, para o Instituto de Ciência e Tecnologia e Inovação (ICTIM) e já, também, enviadas ao Fundo Soberano russo, Estamos no fechamento da aquisição de 500 mil doses da vacina Sputink V", disse. O imunizante é fabricado pelo Instituto Ganaleya, na Rússia.
 

O prefeito esclareceu ainda sobre a informação de que as doses destinadas a Maricá seriam cedidas para o Estado. "O diálogo com o governo estadual é que, para não haver um desarranjo do sistema de vacinação, vamos fazer a imunização de Maricá e, na Região Metropolitana II de Saúde, com os municípios do entorno de Maricá, fazer um diálogo de como podemos ajudar na celeridade da vacinação do nosso entorno. Quero garantir que a vacinação e aquisição dessas vacinas concretizadas serão para vacinação de Maricá e ajudar o Estado do Rio", enfatizou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Igor Sardinha, destacou a prorrogação por mais três meses dos programas de Amparo ao Trabalhador (PAT), de Amparo ao Emprego (PAE), além de reabrir inscrições para o Fomenta Maricá.

Sardinha destacou que em um ano de medidas de suporte econômico, R$ 270 milhões foram investidos no PAT, que beneficia 20.532 pessoas, R$ 10 milhões investidos no PAE, protegendo cerca de 1.183 empregos, além do Fomenta Maricá que ultrapassou a marca de 700 contratos assinados, num total de R$ 15 milhões em créditos (vinculados ao Fundo Soberano de Maricá) injetados no município, aliado ao programa Renda Básica de Cidadania (RBC), que beneficia 42.500 pessoas.

"Os números da economia nos dão a certeza de que conseguimos compatibilizar todas as medidas sanitárias com a questão da proteção econômica e social. Conseguimos fazer com que a cidade de Maricá obtivesse o melhor número com folga em todo o Estado do Rio de Janeiro no que diz respeito a emprego. Conseguimos, mesmo com todas as medidas restritivas, conseguimos gerar mais emprego do que demissão. Aumentamos o estoque emprego em torno de 8%", afirmou.

O secretário destacou, ainda, que a cidade conseguiu ter em 2020, muito mais empresas abertas do que em 2019, e muito menos empresas fechadas em 2020 do que em 2019. "Isso mesmo com todas as questões da pandemia nos impondo restrições e paralisações. Isso quer dizer que PAE, PAT, Renda Básica de Cidadania e Fomenta Maricá foram capazes de manter a economia viva", acrescentou Sardinha.

Também presente na live, a secretária de Saúde, Simone Costa, anunciou novidades no planejamento da vacinação. Já a partir desta quinta-feira (18/03), o município conta com duas unidades volantes no sistema drive thru, uma no Centro, no aeroporto e a outra no Centro Administrativo de Itaipuaçu.
 

"As pessoas só podem chegar nessas unidades de carro. É uma unidade móvel onde o interessado já fez o cadastro previamente pela Atenção Básica ou pelo número da Secretaria de Saúde que você preenche seus dados via telefone, quando você dá entrada na unidade móvel, a pessoa é colocada naquele cadastro e recebe a vacinação com a orientação da 2ª dose", explicou.

Outra medida anunciada pela secretária foi a instalação de quatro unidades fixas de vacinação por distrito: Centro, ao lado do Posto de Saúde Central; 2º distrito, na Unidade de Saúde da Família de Marinelândia (Cordeirinho); no 3º distrito que fica em Chácara de Inoã; e no 4º distrito no Jardim Atlântico (Itaipuaçu), na unidade da Rua 53.

Regras em vigor

O decreto reforça a criação de equipes com Fiscais de Posturas, Tributos, Guarda Municipal, Fiscal de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária a velar pelo cumprimento do decreto e demais atos normativos de prevenção ao contágio da doença. Em caso de descumprimento às disposições do documento ocasionará em aplicação de multas às pessoas físicas e jurídicas, cujas equipes já estão habilitadas a aplicar.

Por meio do decreto, fica vedada a utilização de equipamentos amplificadores de som, incluindo os automotivos na orla e lagoas da cidade. As máscaras também continuam sendo de uso obrigatório, com exceção de pessoas que sofrem de patologias respiratórias e aquelas com deficiência severa nos membros superiores, mediante apresentação de documento médico que ateste o risco de utilização de máscaras nesses casos.

O novo decreto suspende, para todo o município, a visita a pacientes diagnosticados com a Covid-19. No caso de estabelecimentos privados e departamentos públicos, estes continuam sendo obrigados a respeitar as normas de utilização de máscaras, disponibilização de álcool gel, ou sanitizantes de efeito similar e distanciamento mínimo de 1,5 metros.

Enquanto vigorar o decreto, ficam estabelecidas as limitações em bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, restringido o atendimento ao público a 50% da sua capacidade de lotação. Também estão proibidos espaços de dança e pistas, sendo permitida a realização de música ao vivo.

Já o consumo de bebidas alcoólicas fica restrito apenas para os clientes devidamente acomodados e sentados em mesas e cadeiras nas áreas internas e externas, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metro, exceto em grupos familiares. Nas bancas de jornal, estão proibidas a venda e a comercialização de bebidas alcoólicas.

O funcionamento de estabelecimentos comerciais deverá ocorrer até as 23h, com exceção do delivery, take way (retirada do pedido no estabelecimento) e drive thru que ficam sem limitação de horário. Com relação aos supermercados e hipermercados, estes deverão obrigatoriamente disponibilizar pelo menos um funcionário que se encarregará, em cada entrada do estabelecimento, de aferir a temperatura corporal, assim como sanitizar com álcool líquido ou em gel todos os clientes, sob pena de descredenciamento do estabelecimento ao programa de Moeda Social Mumbuca.

No âmbito escolar, todas as unidades públicas de ensino permanecem com suas atividades presenciais suspensas. Após a vigência do decreto, será realizada análise pelo Comitê de Prevenção e Combate à Pandemia para o retorno seguro das atividades presenciais nas unidades escolares públicas do município.

Para o funcionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares, fica estabelecida a limitação de 50% de sua capacidade. Porém, para que isso ocorra de maneira segura aos usuários, é necessária a sanitização dos equipamentos de uso coletivo, com solução de hipoclorito após a utilização; restrição das atividades em grupos de até 12 participantes, exceto para atividades de alto rendimento e ampliação de horário de funcionamento; disponibilização de um funcionário para aferição da temperatura corporal do usuário, em cada entrada de estabelecimento.

O decreto mantém, para todo o município, as atividades de organizações religiosas, desde que observados os protocolos definidos pelo Decreto 594/2020, mantidos ainda o regramento do uso obrigatório e adequado de máscaras faciais, bem como o distanciamento social de 1,5 metros entre as pessoas.

As casas de shows e espetáculos, boates e arenas com ambientes fechados deverão priorizar o atendimento mediante reserva previamente agendada, respeitando a limitação de 50% de sua capacidade de público. Será permitida música ao vivo, porém vedada pista e espaço de dança para evitar concentração de público nestes locais, com horário máximo de funcionamento até as 23h.

Feiras de negócios e exposição estão permitidas, respeitando a limitação de 50% da capacidade de público dos locais onde venham a ocorrer, com horário máximo de funcionamento até as 23h.

Também até as 23h estão permitidos eventos de caráter social, tais como casamentos, bodas, aniversários, formaturas, coquetéis, confraternizações, inaugurações, lançamentos, cerimônias oficiais, festas infantis, atividades de recreação infantil, entre outros que sigam o mesmo formato, desde que se respeite a limitação de 50% da capacidade de público dos locais que venham a ocorrer. Festas que não apresentem este formato estão proibidas, como é o caso de Rodas de Samba e Rodas de Rimas, eventos em quadras de Escolas de Samba, sedes de Blocos Carnavalescos e demais atividades e estabelecimentos similares.
 

CONFIRA A SEGUIR A LIVE COM O PREFEITO FABIANO HORTA FALANDO SOBRE AS MEDIDAS.


 

Atualização: EXCLUSIVO via Marcelo Bessa!

 

FIQUE POR DENTRO DOS PRINCIPAIS TÓPICOS DO NOVO DECRETO N° 668, ANTI-COVID, PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DE MARICÁ (JOM) EM 17 DE MARÇO


Art. 4º Fica vedada a permanência de indivíduos nas vias, áreas e praças públicas no horário de 23:00h às 05:00h

Art. 8º Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, limitando o atendimento ao público a 50% da sua capacidade de lotação. A música ao vivo é permitida, proibido pista e espaço de dança. Autorizados os serviços de consumo de bebidas alcoólicas apenas para os clientes devidamente acomodados e sentados em mesas e cadeiras nas áreas internas e externas, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metro, exceto em grupos familiares. O funcionamento deverá ser até as 23:00h, com exceção do delivery, take way e drive thru que ficam sem limitação de horário. Fica vedada a venda de bebida alcoólica em bancas de jornal. 

Art. 9º Supermercados e Hipermercados deverão obrigatoriamente disponibilizar de um funcionário que se encarregará, em cada entrada do estabelecimento, da aferição de temperatura corporal, que deverá cumprir o determinado no Decreto Municipal 594/2020, assim como sanitizar com álcool líquido ou em gel de todos os clientes, sob pena de advertência e posterior descredenciamento do estabelecimento ao programa de Moeda Social Mumbuca. 

Art. 10. Fica suspenso o retorno das aulas presenciais previstas para o dia 05 de abril de 2021 nos estabelecimentos de ensino públicos, permanecem com suas atividades em ensino remoto e será feito uma análise pelo Comitê de Prevenção e Combate a Pandemia após a vigência deste Decreto para estabelecimento do retorno seguro das atividades presenciais nas unidades escolares públicas no Município de Maricá. 

Art. 11. O funcionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares, com limitação de 50% da capacidade do estabelecimento. Devendo ser incentivado os usuários a sanitizarem os equipamentos de uso coletivo com solução de hipoclorito após a utilização, restringir atividades em grupos até 12 participantes, exceto para atividades de alto rendimento e ampliação de horário de funcionamento. Deverá cada estabelecimento disponibilizar de um funcionário para em cada entrada aferir a temperatura corporal do usuário. 

Art. 12. Ficam mantidas, para todo o Município, as atividades de organizações religiosas que deverão observar os protocolos definidos pelo Decreto 594/2020, e também manter regramento do uso obrigatório e adequado de máscaras faciais e distanciamento social de 1,5 metros entre as pessoas. 

Art. 13. Casas de Shows e espetáculos, boates e arenas fechadas preferencialmente deverão priorizar o atendimento mediante reserva previamente agendada, respeitando a limitação de 50% de sua capacidade de público. Autorizados os serviços de consumo de bebidas alcoólicas apenas para os clientes devidamente acomodados e sentados em mesas e cadeiras nas áreas internas e externas, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metro, exceto em grupos familiares. Será permitida música ao vivo, porém vedada pista e espaço de dança para evitar concentração de público nestes locais, com horário máximo de funcionamento até as 23:00h. 

Art. 14. A Locação de imóvel privado para realização de festas particulares dentro dos limites do Município, deverá seguir os critérios estabelecidos no Art. 16 deste Decreto. 

Art. 15. Feiras de negócios e exposições estão permitidas, respeitando a limitação de 50% da capacidade de público dos locais onde venham a ocorrer, com horário máximo de funcionamento até as 23:00h. 

Art. 16. Eventos de caráter social, tais como casamentos, bodas, aniversários, formaturas, coquetéis, confraternizações, inaugurações, lançamentos, cerimônias oficiais, entre outros que sigam este mesmo formato, serão permitidos com a limitação de 50% da capacidade de público dos locais onde venham a ocorrer, com horário máximo de funcionamento até as 23:00h. 

Art. 17. Casa de Festas Infantis e espaços de recreação infantil estão autorizados a receber eventos com a limitação de 50% da capacidade de público dos locais onde venham a ocorrer, com funcionamento até às 23:00h.
 
Art. 18. Ficam vedadas “Rodas de Samba” e “Rodas de Rimas”, quadras de Escolas de Samba e sedes de Blocos Carnavalescos. 

Art. 19. Ficam vedadas as festas que não apresentem o formato descrito no Art. 16 deste Decreto.

Fonte: https://www.marica.rj.gov.br/2021/03/17/jom-1145/


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