MENU

02/04/2021 às 17h14min - Atualizada em 03/04/2021 às 12h06min

SENADOR ÀLVARO DIAS COBRA ANDAMENTO DE PEC QUE PEDE O FIM DO FORO PRIVILEGIADO PARA AUTORIDADES

Exclusivo: Senador foi autor desta PEC em 2013; Câmara dos Deputados em quase 4 anos ainda não pautou o fim do foro privilegiado principalmente para os políticos, porque será? O objetivo principal é de extinguir qualquer privilegio de autoridades dos três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo), além do Ministério Público, sob o ponto de vista judicial.

Grupo Editorial Maricá Exclusivo
Agência Tecno Notícias | Assessoria Editorial Maricá
O foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, é um modo de estabelecer competência pena. Ele não determina privilégio de uma pessoa, mas sim do cargo em que ela ocupa. Nos casos autoridades, como políticos, impede que sejam julgados pela Justiça Comum. Conheça hoje (02/04) a PEC que pede mudança nesta situação.
 
Atualmente senador da República pelo estado do Paraná, Álvaro Dias (Podemos) foi o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no ano de 2013, que cobra o fim do foro privilegiado no Brasil para autoridades.

A PEC 10/2013
O texto de autoria do senador Álvaro Dias possui a seguinte explicação:

“Altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns”.


O objetivo principal é de extinguir qualquer privilegio de autoridades dos três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo), além do Ministério Público, sob o ponto de vista judicial.

A proposta foi aprovada pelo Senado Federal depois de quatro anos após ter sido enviada pelo senador que, na época, era vinculado ao partido PSDB. Em 2017, senadores deram “ok” para a PEC e enviaram para avaliação na Câmara dos Deputados.

Quatro anos depois, o texto segue engavetado e sem nenhuma previsão de ser pautado na Câmara dos Deputados.
Álvaro Dias volta a reforçar pedido para que tirem a PEC da gaveta, em suas redes sociais, o senador do Podemos-PR, em publicação feita junto com o partido, reforça a necessidade de que a PEC 10/2013 seja pautada na Câmara dos Deputados.
 
Lembrando que o projeto apresentado pelo senador Alvaro Dias que acaba com o privilégio aguarda votação na Câmara há quase quatro anos. Também destaca a cobrança do líder do Podemos para que os deputados votem a PEC:

“O fim do foro privilegiado será salto civilizatório. Não pode ficar na gaveta. Pressione o presidente da Câmara”.. ressalva o Senador Álvaro dias.

“QUEREMOS O FIM DO FORO"

O Podemos defende o fim do foro privilegiado, um benefício absurdo que protege 55 mil autoridades de serem julgadas e condenadas por seus crimes na Justiça comum como todo brasileiro. Você também apoia pôr fim a esse privilégio?”, escreveu Álvaro Dias.
 
O Senador pede para que população brasileira se MOBILIZE para que pressione a Câmara dos Deputados!
 
Em mais uma publicação no Twitter recentemente, Álvaro Dias sugere que a população faça cobranças para que atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) ponha o texto em pauta.

“O fim do foro privilegiado será salto civilizatório. Não pode ficar na gaveta”.

 

Vamos recapitular o que foi divulgado pela assessoria em 11 de Março de 2020;

Está pronta para votação no Plenário da Câmara a PEC de autoria do senador Alvaro Dias que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”. Essa prerrogativa de foro se aplica aos ocupantes de alguns cargos públicos que não podem ser julgados pela justiça comum, e seus processos são transferidos para tribunais superiores ou para o Supremo Tribunal Federal.

Pelo texto aprovado na comissão especial em dezembro de 2018, que é o mesmo que já foi aprovado no Senado, o Supremo só vai julgar casos do presidente e do vice-presidente da República, dos presidentes da Câmara e do Senado, e do presidente do próprio STF. Para o autor da PEC, o senador Alvaro Dias, o fim do foro é a proposta mais importante que tramita no Congresso:

“É a pauta mais importante porque vai ao encontro do que quer a sociedade brasileira: o fim dos privilégios dos políticos. O fim do foro é um salto civilizatório que põe fim à impunidade no País”, disse.

Alvaro Dias disse ainda que o Congresso não pode continuar fazendo papel de almoxarifado, apenas aprovando propostas do Poder Executivo e deixando que o Poder Judiciário legisle.

A Deputada Federal Renata Abreu tem mobilizado a bancada do Podemos para que a PEC 333, do senador Alvaro Dias, pelo fim do Foro Privilegiado, seja aprovada na Câmara Federal. A deputada afirma que a bancada do partido está mobilizada para que a PEC seja aprovada sem qualquer alteração no Plenário:

“É muito importante aprovar a PEC de Alvaro Dias, para que muitos dos investigados na Lava Jato sejam julgados pela mesma Justiça que julga todos os brasileiros”. disse a Deputada Federal Renata Abreu do Podemos

Já o Deputado Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo, acredita que seus netos, quando adultos, irão viver em um País mais organizado, justo, seguro e sem corrupção. Para isso, no entendimento do parlamentar, o Congresso tem um papel preponderante na aprovação das reformas estruturantes.

Entre elas, o deputado Roberto de Lucena cita as reformas da Previdência e tributária. E a mais importante, na avaliação de Roberto de Lucena, é a proposta de emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado. O deputado do Podemos espera que o Parlamento tenha a sensibilidade para aprovar a matéria com a máxima urgência; para que diversos partidos discutem o tema.

A votação urgente do projeto que acaba com o foro privilegiado tem motivado apelos de deputados de diversos partidos. É o caso do deputado Luiz Flávio Gomes, do PSB de São Paulo, que disse acreditar que o combate à corrupção passa pelo fim do foro privilegiado. Ele relata que se encontrou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pedir que o tema entre logo na pauta do Plenário.

Luiz Flávio Gomes entende que a extinção do foro privilegiado é um anseio social que ficou claro nas últimas eleições e que, portanto, conta com amplo apoio popular. Segundo o congressista, a aprovação do fim do foro marcará o reencontro do Congresso com o desejo legítimo dos cidadãos.

Coronel Armando, do PSL de Santa Catarina, foi outro deputado que também defendeu a aprovação das reformas necessárias para o crescimento do País. Ele já integrou a Frente Parlamentar contra a Corrupção e pede à presidência da Câmara a inclusão da PEC do foro privilegiado na pauta de votações o quanto antes.

A luta continua para que o projeto entre em votação na Câmara dos Deputados e seja aprovado. O Brasil tem que se tornar um país onde a justiça é igual para todos! #chegadeprivilegios #fimdoforoprivilegiadojá 

A Presidência da Câmara não pode guardar na gaveta o projeto que tem apoio do Brasil; todos devemos ser iguais perante a lei. Pressionar é preciso! disse o senador Flavio Arns


Nos EUA, Alemanha e Reino Unido, nem Joe Biden, Angela Merkel e Boris Johnson têm foro privilegiado. No Brasil, são mais de 50 mil políticos e autoridades públicas. Até quando seremos o país dos privilégios e da impunidade? acrescenta o especialista em economia Ricardo Amorim em suas redes sociais. #basta


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale conosco!
Atendimento do Grupo Editorial Maricá
No que podemos ajudar? Envie sua mensagem, dica de pauta, crítica, sugestão ou denúncia...