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26/10/2020 às 01h29min - Atualizada em 26/10/2020 às 01h29min

(COVID-19) CONFIRA NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DE CAMPANHA ELEITORAL O QUE PODE E NÃO PODE NESSE PERÍODO

Decreto dispõe sobre as Medidas de Enfrentamento da Pandemia pelo novo Coronavirus (Covid-19)

by Editorial Maricá - Exclusiva
Assessoria de Imprensa
Agência Meraki Media Group Ltda
#Informe #Utilidade Pública - Para que não haja dúvidas sobre o que pode e o que não pode fazer, nesse período eleitoral em plena campanha, resolvemos abordar o Decreto que aborda as devidas Medidas de prevenção diante a Pandemia do Coronavirus, medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavirus; O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais, legais e o contido no Processo nº SEI-410001/000011/2020;

CONSIDERANDO: - que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020; - o Decreto nº 47.306, de 06 de outubro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências;


D E C R E TA:

Art. 1º - Ficam estabelecidas as medidas de enfrentamento da pandemia pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito das atividades de campanha eleitoral para as eleições municipais de 2020. 

Art. 2º - FICA PROIBIDA a presença nos eventos de campanha eleitoral de qualquer indivíduo que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros), por ser considerado um caso suspeito de COVID-19. 

Art. 3º - Nos municípios das regiões de saúde FICAM PROIBIDAS as atividades: 

I - nas bandeiras roxa ou vermelha: carreatas, passeatas, comícios ou qualquer atividade que gere aglomeração de pessoas; e a entrega pessoa a pessoa de qualquer material impresso; 

II - na bandeira laranja: passeatas, comícios ou qualquer atividade que gere aglomeração de pessoas.

Art. 4º - FICAM AUTORIZADAS a entrega pessoa a pessoa de qualquer material impresso e a realização de carreatas nos municípios das regiões de saúde que estejam na bandeira laranja, DESDE QUE observadas as regras sanitárias e de distanciamento social. 

Art. 5º - FICAM AUTORIZADAS as realizações de passeatas, carreatas e a entrega pessoa a pessoa de qualquer tipo de material nos municípios das regiões de saúde que estejam na bandeira amarela e verde,

DESDE QUE respeitada respeitadas as regras sanitárias e de distanciamento social. 

Art. 6º - A partir do dia 31 de outubro de 2020, nos municípios das regiões de saúde que estejam na bandeira amarela e verde FICA AUTO R I Z A D A a realização de comícios, DESDE QUE respeitada: 

I - quando comício em local aberto: a) respeitem a capacidade máxima de 1 pessoa por 4m² no palanque ou palco e que garanta o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as pessoas da plateia ou demais presentes, limitada a 1/3 (um terço) da capacidade do local. 

II - Quando comício em local fechado: 

a) limitem em 1/3 (um terço) da capacidade máxima do estabelecimento, respeitando o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as pessoas da plateia ou entre os demais presentes. 

b) garantam o fornecimento de álcool em gel 70%, ou preparações antisépticas ou sanitizantes de efeito similar a todos os participantes; 

c) disponibilizem na entrada do local e elevadores, álcool em gel 70%, ou preparações antisépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os participantes; 

d) adotem medidas de contenção do acesso ao interior do estabelecimento com vistas a manter o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre cada participante; 

e) limitem o uso do estacionamento a 1/2 da capacidade; e 

f) garantam a qualidade do ar dos ambientes climatizados, seguindo os protocolos de manutenção dos aparelhos e sistemas de climatização, realizando a troca dos filtros do conforme determinação da vigilância sanitária. 

Art. 7º - Ficam obrigados a todos os participantes e também para o candidato ou palestrante em qualquer atividade realizada o uso correto de máscaras faciais durante todo o evento incluindo durante o momento de fala. 

Parágrafo Único - Ficam desobrigadas da utilização de máscaras as pessoas que sofrem de patologias respiratórias e as pessoas com deficiência severa nos membros superiores, mediante apresentação de documento médico que ateste o risco de utilização de máscaras nos casos aqui especificados. 

Art. 8º - O acompanhamento do cenário epidemiológico de cada Município dar-se-á através das Notas Técnicas periódicas editadas pelo órgão sanitário estadual competente. 

Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará ao longo das eleições de 2020 ou enquanto perdurar a situação de calamidade. 


 
Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2020 CLAUDIO CASTRO Governador em Exercício Id: 2276586

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